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Projeto de Lei de Combate à Pirataria Online (SOPA) ameaça as nossas liberdades

O novo projeto de Lei de Combate à Pirataria Online (SOPA) é outra tentativa de censurar o único meio de liberdade de expressão e infringir ainda mais as liberdades civis de cada pessoa que utiliza a Internet.

A Lei de Combate à Pirataria Online (SOPA) não respeita as legislações nacionais e locais em várias jurisdições por todo o mundo. Em conjugação com os tratados unilaterais de extradição mantidos pelos EUA com países como o Reino Unido, esta pode representar uma ameaça série às liberdades civis.
Um bom exemplo é a forma como os EUA estão a perseguir Gary McKinnon, um doente com síndrome de Asperger que gozou com os sistemas informáticos dos departamentos de defesa e militar dos EUA a partir de um computador velho no seu quarto em Londres. Se fossemos nós, estaríamos a oferecer-lhe um emprego e não trinta anos de prisão. Ou o caso de Richard O’Dwyer que agora enfrenta um processo de extradição por ter fornecido um link para um website que está disponível para todos através do Google.

Embora Sealand nunca tenha apoiado a violação dos direitos de autor nem o roubo de direitos de propriedade intelectual, é fácil ver como este tipo de lei pode ser usada indevidamente por autoridades que pequem por excesso de zelo.

Os governos abominam qualquer coisa sobre a qual não possam ter controlo e a questão real não se trata tanto da pirataria na Internet mas mais de uma tentativa de controlar a nossa liberdade de acesso a informação livre.

Gostaríamos de ouvir as vossas ideias sobre esta matéria, deixem os vossos comentários abaixo…

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